Nota Fiscal (NFP-e) será obrigatória para produtores rurais em 2025

Em fevereiro de 2025, uma grande mudança no processo de emissão de notas fiscais afetará os produtores rurais de todo o Brasil. A partir desse ano, a nota fiscal eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais, substituindo a tradicional nota fiscal de papel.

Essa transição visa modernizar e agilizar o processo de registro e controle das operações no campo, garantindo maior segurança, transparência e praticidade para os envolvidos.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de produtor rural, o que você, produtor, precisa fazer para se adequar à nova exigência e como a emissão de nota fiscal pode beneficiar sua gestão tributária e financeira.

O que é a nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e)?

A nota fiscal eletrônica de produtor rural é um documento digital com a mesma validade jurídica da nota fiscal de papel, porém mais moderna, prática e segura. A principal diferença é que, enquanto a nota tradicional era emitida fisicamente, a NF-e é gerada de maneira digital, tornando a emissão de nota fiscal de produto rápida, facilitando o processo de envio e armazenamento das informações fiscais.

A emissão de nota fiscal de produtor rural eletrônica será exigida para todos os tipos de transações comerciais realizadas no setor agrícola, como a venda de grãos, carnes, laticínios, entre outros. Essa mudança promete aumentar a eficiência e a precisão na documentação das operações realizadas por produtores rurais em todo o Brasil.

Além disso, a NFP-e oferece maior segurança nas transações. Isso ocorre porque ela utiliza criptografia e certificados digitais que asseguram a integridade das informações, garantindo a validade fiscal e jurídica das operações e evitando problemas com o fisco.

A transição para a nota fiscal eletrônica

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de produtor rural eletrônica será implantada de forma gradual. A primeira fase começa em fevereiro de 2025, para produtores que já atingiram uma receita bruta superior a R$ 360.000,00 nos anos de 2023 ou 2024, ou para aqueles que realizam transações interestaduais. Já a segunda fase, que obriga todos os produtores rurais, começará em 2026.

A exigência de emissão de nota fiscal eletrônica também se aplica a todas as operações realizadas entre estados. Ou seja, mesmo que o produtor não ultrapasse o valor de R$ 360.000,00 de receita, ele deverá adotar a NF-e para transações interestaduais, independentemente do porte de sua produção.

Benefícios da NF-e para o produtor rural

A adoção da nota fiscal eletrônica de produtor rural traz uma série de benefícios tanto para os pequenos quanto para os grandes produtores:

• Redução de custos operacionais: ao eliminar a necessidade de talões de notas fiscais em papel, o produtor economiza em custos com impressões, armazenamento e emissão de documentos físicos;

• Maior controle e transparência: a NF-e oferece maior controle sobre as transações realizadas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e evitando erros que podem resultar em autuações ou multas;

• Facilidade no processamento de impostos: a NF-e simplifica o processo de cálculo e recolhimento de impostos, pois ela já é integrada aos sistemas de gestão fiscal dos estados, garantindo que as taxas sejam cobradas corretamente e no momento certo;

• Segurança nas transações: a validade jurídica da NF-e é assegurada por meio do uso de certificados digitais, que tornam o processo mais seguro e confiável, evitando

  nota fiscal fria, fraudes e adulterações;

• Facilidade no armazenamento e acesso às informações: como a nota fiscal é digital, o produtor não precisará mais se preocupar com o armazenamento de documentos físicos, que podem se perder ou danificar com o tempo. Tudo será mantido de forma organizada e acessível digitalmente.

Como se adequar à exigência de emissão de NF-e

Para se adequar à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de produtor rural eletrônica, o produtor deverá seguir algumas etapas importantes. Aqui estão os passos principais:

1. Credenciamento na Secretaria da Fazenda

O primeiro passo para a adequação é o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o produtor está registrado. Cada estado possui suas próprias exigências e procedimentos para o credenciamento, então é fundamental que o produtor consulte as orientações locais para realizar esse processo de forma correta.

2. Aquisição de certificado digital

O produtor rural precisará obter um certificado digital para assinar as notas fiscais eletrônicas. O certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo a autenticidade da NF-e. Existem diversos tipos de certificado, como o e-CPF, indicado para pessoas físicas, e o e-CNPJ, para pessoas jurídicas.

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3. Escolha de um sistema emissor de NF-e

Para emitir as notas fiscais eletrônicas, o produtor deverá escolher um sistema emissor de NF-e. Esses sistemas são programas específicos que permitem a geração e envio das NF-e de maneira automatizada. Hoje, muitos sistemas de gestão já incluem a funcionalidade de emissão de NF-e, tornando o processo ainda mais fácil e integrado à gestão fiscal da empresa.

Com a obrigatoriedade da NF-e, é fundamental que o produtor realize um planejamento tributário adequado. Isso envolve entender quais impostos incidem sobre suas operações, como o ICMS e o IPI, e como otimizar a carga tributária conforme o faturamento e o tipo de produto.

4. Preenchimento correto das informações

Ao utilizar um sistema de emissão de NF-e, o produtor deverá preencher corretamente todas as informações exigidas, como dados do produto, valores de venda e informações do comprador. Erros no preenchimento podem levar à rejeição da nota fiscal, por isso é importante que o produtor esteja bem treinado para realizar essa tarefa com precisão.

5. Realizar o treinamento da equipe

Se o produtor contar com uma equipe que realiza a emissão das notas fiscais, é essencial que todos os envolvidos sejam devidamente treinados para operar o sistema de forma eficiente. Isso ajudará a evitar erros e atrasos na geração e envio das notas.

Tipos de notas fiscais e como emiti-las

Existem diferentes tipos de nota fiscal para produtor rural, dependendo da operação realizada. Além da nota fiscal eletrônica (NF-e), o produtor pode precisar emitir uma nota fiscal avulsa, principalmente para quem realiza operações esporádicas. Para facilitar esse processo, o produtor pode contar com sistemas emissores que tornam a emissão de nota fiscal de produto mais ágil e segura.

• Nota fiscal de produtor rural (NFP-e): essa é a versão eletrônica do tradicional talão de notas, agora com validade jurídica digital. Será obrigatória para todas as transações no campo a partir de 2025, dependendo do faturamento e das operações realizadas;

• Nota fiscal avulsa: caso o produtor precise emitir uma nota fiscal para uma operação que não faz parte de sua atividade habitual, ele pode optar pela nota fiscal avulsa, disponível em alguns estados. A forma de solicitação pode variar, mas geralmente é feita diretamente na Secretaria da Fazenda do estado.

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A nota fiscal de produtor rural não serve apenas para registrar a transação comercial. Ela também garante a transparência e a legalidade da operação, além de ser imprescindível para o comprador poder deduzir impostos, se for o caso. A nota fiscal para o cliente é uma garantia de que ele está comprando de um fornecedor regular, e que a transação foi corretamente registrada perante a Receita Federal.

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